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Como requerer reprodução assistida nos casos em que a endometriose gera infertilidade

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Rotineiramente, os planos de saúde recusam-se a cobrir a reprodução assistida e, via SUS, apenas nove centros públicos oferecem o serviço em todo o país. Há porém como conseguir o tratamento.
 


 

Para uma a cada três mulheres com endometriose, a infertilidade será uma das consequências da doença. Aquelas que querem ser mães e se descobrem dentro dessa estatística não raro tem um problema adicional pela frente: conseguir acesso à reprodução assistida. São apenas nove os centros públicos que oferecem a opção via Sistema Único de Saúde, distribuídos por sete cidades brasileiras, o que gera uma grande fila de espera e dificuldade no acesso. E, mesmo para quem tem plano de saúde, a solução não é simples: o mais comum é receber um sonoro não do seguro de saúde quando se pede acesso ao tratamento.
 

Mas não deveria ser assim. No Brasil, há uma lei de 2009, a 11.935, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e, entre as suas determinações, inclui o planejamento familiar entre os tratamentos obrigatórios. Entretanto, a resolução normativa 211 da Agência Nacional de Saúde (ANS), publicada em 2011, contrariando a lei federal, não menciona os tratamentos para a fertilidade no rol de obrigações dos planos de saúde, abrindo espaço para a discórdia.
 

“Infelizmente, a maior barreira de acesso aos tratamentos de infertilidade no Brasil é mesmo econômica. Dos ciclos de fertilização in vitro feitos no Brasil, 0% é feito pelos planos de saúde e somente 10% é feito pelo serviço público. Ou seja, temos 90% da população que precisa do tratamento contra a infertilidade, doença que afeta um em cada cinco casais em idade fértil, pagando do próprio bolso”, fala o médico Newton Eduardo Busso, presidente da Comissão Nacional Especializada em Reprodução Humana da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia e interlocutor do movimento Tratamento de Infertilidade para Todos, de defesa da aplicação da lei 11.935.
 

O xis da questão

Como dito, o grande impasse é o conflito existente entre o texto da lei federal e o da resolução da ANS. Entretanto, como explica a advogada Andrea Lazzarini, especialista em direito à saúde, entre uma resolução e uma lei federal, esta última prevalece.
 

“Quem paga o plano de saúde e precisa de tratamento não deve desistir. A lei 11.935/2009 obriga os planos de saúde a cobrirem o atendimento nos casos de planejamento familiar, o que inclui os métodos contraceptivos e também os de concepção”, diz a advogada. “Quem não tem condições de arcar com os custos deve procurar a Defensoria Pública e os órgãos de defesa do consumidor. Outro caminho é denunciar a exclusão de cobertura para o Ministério Público em busca de uma solução coletiva para o caso”, completa.
 

As ações na justiça geralmente têm resposta em poucos dias. Em geral, explica Lazzarini, a liminar sai em cerca de 10 dias e, a partir de então, pode-se iniciar o tratamento enquanto se aguarda pela decisão final da Justiça, que pode levar até cinco anos.
 

Busso acredita que fazer os planos de saúde cumprirem seu papel na prestação da reprodução assistida é uma maneira de ajudar a aliviar a demanda sobre o sistema público. “Há apenas nove centros que recebem verbas do governo federal e eles acabam não suportando a demanda. Em alguns locais a fila de espera é de até cinco anos”, fala o médico. E, quando o assunto é reprodução, é importante lembrar que o passar dos anos é inversamente proporcional às chances de engravidar